Detran não tira das ruas quem soma mais de 20 pontos na CNH e contribui para casos como o de Jessica.
A falta de fiscalização, leis obsoletas e um sistema lento por parte do Detran, o departamento de trânsito de São Paulo. A mistura desses três ingredientes tem feito com que cada vez mais motoristas infratores, que não deveriam estar dirigindo por desrespeitarem as leis de trânsito e somarem mais de 20 pontos na carteira, estejam nas ruas cometendo delitos.
Foi o caso, por exemplo, do pedreiro Vagner Fraga Ferreira, de 28 anos, que, na semana passada, atropelou e matou a jovem Jéssica Bueno Rodrigues da Silva, 22, durante um racha.
Só na capital paulista, 74.696 notificações foram feitas pelo Detran neste ano, mas apenas 45.705 motoristas tiveram suas carteiras efetivamente suspensas. Isso quer dizer que 28.991 condutores continuaram dirigindo mesmo depois de terem atingido os 20 pontos estabelecidos como limite para a suspensão pelo Código de Trânsito Brasileiro.
No caso do pedreiro que vitimou Jéssica a situação é ainda pior porque ele teve sua carteira suspensa e continuou dirigindo. Foi pego, teve a CNH cassada e ainda assim não desistiu: permaneceu nas ruas cometendo infrações até atropelar e matar a jovem que era mãe de uma criança de quatro anos.
DIFICULDADE
A principal dificuldade das autoridades para impedir que motoristas infratores dirijam é que a lei não obriga a apresentação imediata depois da notificação. Com isso, a maioria só apresenta suas carteiras no momento da renovação, para aí sim receber as punições. Enquanto isso, não são pegos nem nas abordagens policiais, já que seus nomes só passam a figurar nos registros da polícia quando a suspensão é efetivada. “Não há previsão legal para que o Detran faça diligências à casa ou trabalho da pessoa para reter a CNH dela”, disse o órgão, para justificar a sua impotência diante da lei.
A distorção é tanta que, em 2012, 38.422 motoristas com domicílio na capital continuaram dirigindo pelas ruas de São Paulo depois de notificados pelo Detran por ter atingido os 20 pontos. Dos 106.182 motoristas notificados, apenas 67.760 tiveram suas carteiras realmente suspensas. Só 2,4 mil condutores fizeram curso de reciclagem em 2012.
Quando atingem 20 pontos em suas carteiras de habilitação, os motoristas são obrigados a passar por um curso de reciclagem para receber o documento de volta. As aulas devem ser feitas obrigatoriamente no Detran, para quem foi condenado judicialmente por delito de trânsito. Mas podem ser cursadas presencialmente ou à distância num CFC (Centro de Formação de Condutores) quando o condutor teve a habilitação suspensa por pontuação. No Detran, o curso é gratuito e nos CFCs custa de R$ 120 a R$ 170. A carga horária é de 30 horas, divididas em aulas de legislação de trânsito (12 horas), direção defensiva (oito horas), relacionamento interpessoal (seis horas) e noções de primeiros socorros (quatro horas).
“O número de alunos tem aumentado cerca de 20% ao ano”, disse o coordenador do curso, o cabo da Polícia Militar José Francisco do Nascimento. “Por outro lado, a reincidência é de 1%”.
Os coordenadores do curso costumam usar imagens fortes de acidentes para sensibilizar e conscientizar os alunos de que uma infração de trânsito muitas vezes pode tirar vidas humanas. Nas aulas são mostradas fotografias de corpos mutilados e carros destroçados.
Apesar de 106.182 motoristas terem sido notificados por ter atingido mais de 20 pontos em 2012, apenas 2,4 mil passaram pelo curso de reciclagem presencial ministrado pelo Detran. “A ideia é dar uma oportunidade para esses motoristas pensarem nas consequências que uma simples infração pode causar ”, disse o cabo Nascimento.
Tirar a carta ficou mais difícil depois de 2009 Os cursos obrigatórios para habilitação de condutores de veículos ficaram mais rigorosos a partir de 2009.
As mudanças foram determinadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A carga horária das aulas teóricas passou de 30 horas para 45 horas. Já as aulas práticas passaram de 15 horas para 20 horas, no mínimo. As aulas sobre legislação de trânsito tiveram a carga horária aumentada de 12 horas para 18 horas. O curso de direção defensiva teve aumento de 8 horas para 16 horas e o de noções sobre o funcionamento do veículo também teve a carga aumentada.
ENTREVISTA – Cesar Piovezanni, advogado
O sistema do Detran é falho e a fiscalização, insuficiente Advogado especializado no Código de Trânsito Brasileiro é a favor de mais rigor para que motoristas como o pedreiro Vagner Fraga Ferreira, que atropelou e matou a jovem Jéssica da Silva, saiam das ruas.
DIÁRIO_ Por que tantos motoristas infratores continuam nas ruas de São Paulo?
CESAR PIOVEZANNI _ Porque os procedimentos do Detran são falhos, porque não existem leis mais rigorosas e porque a fiscalização é falha. Para se ter uma ideia, nem a metade dos motoristas notificados apresenta suas defesas no Detran.
DIÁRIO_ A maioria deixa passar e só entrega a carta no momento da renovação. Mas a lei permite que o motorista dirija mesmo depois de notificado?
CESAR PIOVEZANNI _ A lei não proíbe que se faça isso. É uma falha da legislação.
DIÁRIO_ E a fiscalização não dá conta de pegar nas ruas esses condutores infratores?
CESAR PIOVEZANNI _ Não. A fiscalização não tem capacidade de chegar a todos esses infratores. Agora, por outro lado, o sistema do Detran vem se modernizando e há perspectivas de que essa realidade mude num futuro próximo e os maus motoristas saiam da rua.