O período maior de suspensão foi estabelecido por uma lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

Começa nesta quarta-feira (31): o motorista que estourar 20 pontos na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por, no mínimo, seis meses. Antes, o tempo mínimo era de um mês.

A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016 e a decisão vale para todo o País.

O período maior de suspensão foi estabelecido por uma lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.

Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo de suspensão continua sendo de 2 anos.

De acordo com o Detran de São Paulo, a média mensal de suspensão da CNH cresceu 50% de 2015 para 2017 no Estado.

Muitos dos casos são motivados pelo acúmulo de multas por excesso de velocidade.

Também nesta quarta-feira, a CET vai começar a fiscalizar o motorista pela velocidade média que ele leva de um ponto a outro em determinadas vias de São Paulo.

A ideia é desacostumar os condutores de tirar o pé do acelerador apenas quando estão perto dos radares.

A nova medição não vai gerar multas apenas por um motivo: Como a legislação federal não permite a aplicação de multas com esse tipo de fiscalização (que usa a média da velocidade dos carros na via), quem for flagrado apenas receberá uma carta de notificação.

Os radares estão posicionados nas avenidas Jacu-Pêssego, 23 de Maio, Bandeirantes e na pista expressa da Marginal Tietê, sentido Castello/Ayrton Senna.

Os radares, porém, seguirão multando quem for flagrado acima da velocidade permitida.

*informações da repórter Carolina Ercolin

Fonte: http://jovempan.uol.com.br/programas/jornal-da-manha/comeca-a-valer-nesta-quarta-suspensao-da-cnh-por-seis-meses-para-quem-estourar-20-pontos.html

A Prefeitura de São Paulo iniciará nesta quarta-feira (1º) a advertir motoristas que excederem o limite de velocidade ao longo de trechos de algumas avenidas da cidade.

A medida, porém, tem caráter educativo, e as notificações não resultarão em multas ou perda de pontos na carteira de habilitação.

Essa fiscalização já é feita em todo o país, mas levando em conta apenas um local de aferição de velocidade, ou seja, um radar.

Com a nova medida, deve-se verificar se ao longo de um trecho da via, no intervalo entre dois radares, o motorista excedeu o limite.

A ideia da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), ligada à gestão João Doria (PSDB), é minimizar as vezes em que um condutor trafega acima da velocidade, reduz apenas diante do radar e volta a acelerar adiante.

Inicialmente, a medição da velocidade média acontecerá nas avenidas Jacu-Pêssego, 23 de Maio, Bandeirantes e na pista expressa da marginal Tietê, sentido Ayrton Senna.

Um estudo da CET de 2012 feito no corredor norte-sul indica que em um determinado trecho com dois radares, 170 veículos foram flagrados acima da média diante de dois radares.

Quando se analisou o tempo de deslocamento entre esses dois radares, percebeu-se que 1.441 condutores haviam excedido a velocidade média entre os dois radares.

Ou seja, as autuações poderiam aumentar quase 8,5 vezes, se a metodologia de fiscalização mudasse.

A barreira para a mudança nas regras da aferição estão numa interpretação do Código Brasileiro de Trânsito que determina que a fiscalização da velocidade deve ser “local”.

Por isso, a CET aponta que, até que a medida seja regulamentada pelo órgão federal, ela estará focada na conscientização para a redução de acidentes.

Fonte: https://www.bemparana.com.br/noticia/534898/cet-comeca-a-advertir-motorista-que-exceder-velocidade-media-em-trajeto

A China esta na vanguarda no uso da tecnologia do reconhecimento facial, presente tanto em restaurantes de fast food como em universidades, na luta contra o crime e, inclusive, no dispenser de papel higienico em banheiros publicos.

Seus defensores alegam que esta tecnologia torna a vida mais facil e segura, mas seus detratores veem nela mais uma forma do governo monitorar de perto os 1,4 bilhao de chineses.

Em Xangai e em outras grandes cidades, o reconhecimento facial e visto inclusive nas ruas, com o objetivo de deter os que infringem as normas de circulacao.

Assim, os pedestres que atravessam a rua por lugares onde nao e permitido sao sistematicamente fotografados e sua foto aparece em um telao instalado no cruzamento mais proximo. Se nao querem ser vistos nesta “tela da vergonha”, tem que pagar uma multa de 20 yuanes (3 euros).

A populacao chinesa, governada pelo Partido Comunista, e uma das mais vigiadas do mundo, em um pais com cerca de 176 milhoes de cameras de seguranca operacionais. As pessoas perguntadas sobre isso em uma rua de Xangai nao parecem especialmente incomodadas com a novidade.

“Posso aceitar. (…) E uma forma de fazer com que a lei seja respeitada”, diz uma funcionaria de hospital de 42 anos, que se apresenta apenas com seu sobrenome, Wu.

“Mas acho que algumas pessoas poderiam dizer que estao violando sua vida privada, e se preocupar com a forma como esta informacao poderia ser armazenada”, acrescenta.

A policia utiliza esta tecnologia para encontrar suspeitos. Foi empregada recentemente na pequena cidade de Qingdao, produtora da cerveja Tsingtao, onde cameras situadas na entrada de um festival de cerveja permitiram deter 25 suspeitos.

Todos os chineses com mais de 16 anos devem ter uma carteira de identidade com foto e endereco, o que significa que as autoridades dispoem de um enorme banco de dados.

A China, consideram os especialistas, esta muito a frente do Ocidente nesta questao, principalmente porque suas leis sobre a vida privada sao muito menos estritas e porque seus cidadao estao acostumados a ser fotografados, a tirar suas impressoes digitais e a dar todo tipo de informacoes pessoais para as autoridades.

Mas esta tecnologia se imiscui tambem em todo tipo de transacoes. Isso vai do sistema “sorria para pagar” empregado na rede de restaurantes KFC ate outros usos menos tradicionais.

Nos banheiros do Templo do Ceu, em Pequim, os dispensers de papel higienico estao equipados para evitar roubos. Se alguem tenta utiliza-los varias vezes, a maquina o reconhece e para de lhe dar papel, lembrando educadamente que ele ja se serviu.

Uma das universidades de Pequim instalou esta tecnologia na entrada dos dormitorios para se assegurar de que so seus alunos entrem neles, “o que nos permite verificar melhor onde os estudantes se encontram”, explicou um responsavel do centro a agencia Xinhua.

Os bancos tambem comecaram a equipar seus caixas automaticos com esta tecnica, para substituir os cartoes de credito, e os profissionais do setor turistico tambem veem vantagens no reconhecimento facial: a China Southern Airlines comecou a eliminar os cartoes de embarque.

Em Xangai, um sistema oficial permite detectar pessoas perdidas nas ruas, principalmente pessoas idosas ou com deficiencia cognitiva, e leva-las para suas familias.

Este novo avanco se enquadra em uma estrategia mais ampla de desenvolvimento da alta tecnologia.

O governo chines anunciou em julho que pretende tornar seu pais o numero um em inteligencia artificial ate 2030, com um mercado local de 150 bilhoes de dolares.

Esta tendencia, segundo Yue Lin, professor de Direito na Universidade de Xangai, e impulsionada principalmente pelas companhias chinesas de tecnologia, como Alibaba ou Baidu.

Mas ainda e cedo para avaliar as consequencias que esta tecnica pode ter na vida privada, considera Yue. “A autoridade da policia nao mudou, mas, indiscutivelmente, ganhou mais poder”, opina.

“Isto nao acontece so na China, ocorre a mesma coisa no mundo todo. Mas, talvez, para os chineses seja algo bom e para os americanos, algo terrivel”.

Fonte: https://www.google.com.br/amp/amp.dc.clicrbs.com.br/amp/9953010/na-china-o-reconhecimento-facial-nao-e-mais-coisa-de-ficcao-cientifica

Prefeito diz que assunto será estudado e ‘não haverá custo para a população’; para ele, a cobrança de veículos de fora é ‘justíssima’

SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pretende sancionar o Projeto de Lei 300/2017, que prevê a retomada da inspeção veicular na cidade até o fim de 2018. Após sair de pauta na Câmara Municipal de São Paulo na última quinta-feira, a proposta ainda não tem uma nova data para ser votada pelos vereadores, mas tem apoio da maioria dos parlamentares.

Proposta cria análise a cada 2 anos e multa de até R$ 5 mil; frota de ônibus terá 20 anos para zerar emissão de poluente

SÃO PAULO – O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), aliado do prefeito João Doria (PSDB), pretende colocar em primeira votação nesta quinta-feira, 9, um projeto de lei que prevê a volta da inspeção veicular na cidade no fim de 2018, com multas que chegam a R$ 5 mil por veículo, em caso de desrespeito. O Projeto de Lei 300/2017 estabelece ainda um prazo de 20 anos para que os ônibus da cidade deixem de emitir dióxido de carbono (CO2), poluente associado ao efeito estufa.

A vistoria veicular havia sido encerrada pela gestão Fernando Haddad (PT), após uma série de suspeitas sobre os contratos de serviço. O texto traz diferenças em relação ao modelo antigo.

Agora, veículos de fora da cidade também serão obrigados a passar pela inspeção. Isso vale para carros que fazem viagens por aplicativos (como Uber, 99 e Cabify) dentro da capital paulista, táxis, fretados e para veículos de carga que descarregam no Município. A obrigatoriedade ainda atinge todas as pessoas físicas e jurídicas que mantenham contratos com a administração pública.

No caso dos emplacados em São Paulo, a inspeção só não será exigida de veículos novos, até o segundo (motos) ou terceiro ano (automóveis) depois da fabricação. A partir daí, a análise deverá ser a cada dois anos. A multa por descumprimento é de R$ 3,5 mil.

Já no caso dos caminhões, a multa chegará a R$ 5 mil – mesmo valor a ser cobrado dos carros de aplicativo que desrespeitarem a lei. Os estabelecimentos que recebem a carga do eventual infrator serão corresponsáveis pelo pagamento da multa, de acordo com o texto. O mesmo sistema valerá para os contratantes de transporte fretado.

Os detalhes da proposta foram apresentados nesta quarta-feira, 8, na Câmara, em uma reunião entre Milton Leite, o vereador Gilberto Natalini (PV), ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente que deixou a gestão em setembro, e representantes de entidades como o Greenpeace, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a ONG Cidade dos Sonhos. Outros 39 vereadores já assinaram o projeto.

Licitação

A nova proposta de mudança na Lei de Políticas Climáticas de São Paulo, de 2009, também passa a prever um prazo escalonado para a substituição da matriz energética da frota de ônibus. Em dez anos, ao menos 50% dos coletivos não poderão mais emitir CO². Nas primeiras discussões, o prazo de 20 anos era para que a frota usasse biodiesel, menos poluente que o diesel comum, mas ainda responsável por emissões.

A lei de 2009 previa que a frota deveria ser 100% limpa já no ano que vem, mas ela não foi cumprida pelas gestões Gilberto Kassab (PSD) nem Fernando Haddad (PT). Por causa da norma, a Prefeitura vinha argumentando que não tinha como lançar uma nova licitação para a frota de ônibus da cidade – não haveria dinheiro para trocar todos os 1.400 coletivos da capital de uma só vez.

“As tabelas com os limites de emissões foram discutidas e aprovadas pelo Comitê do Clima da cidade. Uma mudança é que ela vale também para ônibus fretados, intermunicipais e veículos pesados que têm contrato com a Prefeitura, como os caminhões de lixo. Passa a incluir 60 mil veículos”, disse Natalini.

Flavio Siqueira, representante da Cidade dos Sonhos, afirma que a nova proposta é um avanço, uma vez que agora há um prazo para as mudanças, mas diz que “a meta deveria ser mais audaciosa”. Ele afirma que as entidades haviam apresentado um estudo à Câmara Municipal que indicava ser possível fazer a migração da matriz energética em dez anos, de forma sustentável do ponto de vista econômico. O texto ainda altera para 20 anos o prazo da concessão dos ônibus do Município, que atualmente é de 15 anos – os contratos vigentes, de 2003, vêm sofrendo sucessivos aditamentos.

Fonte: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,camara-vota-nova-inspecao-veicular-em-sp-e-fim-de-poluente-nos-onibus,70002077022

Regra atinge motoristas que exerçam atividade remunerada nas categorias C, D e E. Nesse caso não há a suspensão do direito de dirigir

A Lei 13.154/15 sancionada pela presidente Dilma Roussef na semana passada alterou vários pontos no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre eles, instituiu um curso preventivo de reciclagem destinado aos motoristas profissionais (que exercem atividade remunerada) nas categorias C, D e E.

Os motoristas serão convocados pelo órgão executivo de trânsito estadual a participar desse curso sempre que, no período de um ano, atingirem quatorze pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Não há suspensão do direito de dirigir nesse caso. “Essa norma faz parte de um esforço para minimizar as perdas dos motoristas profissionais e empresas que ficam desfalcadas com a ausência dos trabalhadores que num processo de suspensão do direito de dirigir ficam, no mínimo, um mês sem poder exercer sua atividade e sem ter como garantir a própria renda nesse período”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.

Concluído o curso, o motorista terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente. O motorista não poderá ser chamado mais de uma vez por ano. “A eficiência vai depender da forma como esse curso será regulamentado pelo Contran e como os Detrans irão se estruturar para receber essa demanda”, analisa Mariano.

Ainda segundo o especialista, o que mais preocupa nesse contexto é o impressionante número de motoristas profissionais que cometem infrações nas vias.”Algumas infrações cometidas pelos motoristas, que utilizam o veículo como seu sustento, colocam em risco a segurança do trânsito e isso deve ser combatido seja com fiscalização, orientação e até mesmo cursos de atualização”, conclui.

Fonte: http://portaldotransito.com.br/noticias/lei-cria-curso-obrigatorio-para-motoristas-que-atingirem-14-pontos-na-cnh/

Motoristas de caminhão, ônibus e carretas que exerçam atividade remunerada poderão fazer curso de reciclagem antecipada para evitar que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja suspensa. Eles podem optar por fazer esse curso ao atingirem 14 pontos na CNH no período de 1 ano.

A medida foi regulamentada na quarta-feira (1) juntamente com a nova regra que dá suspensão mínima de 6 meses para motorista que acumular 20 pontos ou mais na CNH durante o período de 12 meses. Antes, o tempo mínimo de bloqueio da CNH era de 1 mês.

De acordo com o Ministério das Cidades, a possibilidade de fazer a reciclagem antecipada vale apenas para habilitados nas categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas) que tiverem o registro de atividade remunerada em sua CNH. As categorias A e B (motos e carros) não foram contempladas.

A reciclagem para evitar a suspensão da CNH é baseada em lei de 2016, mas precisava ser regulamentada para ser efetivamente cumprida, informou o Ministério das Cidades.

O conteúdo das aulas será o mesmo do curso de reciclagem já determinado pela legislação federal, explica o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A grade curricular abrange legislação de trânsito (12h), direção defensiva (8h), noções de primeiros socorros no trânsito (4h) e relacionamento interpessoal (6h).

Contagem de pontos vale desde novembro de 2016

O período maior de suspensão segue a Lei Federal nº 13.281, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova contagem vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016, data em que a norma entrou em vigor.

No entanto, somente agora que o condutor será penalizado porque se passaram os 12 meses em relação às primeiras infrações.

Para os infratores reincidentes, que atingirem os 20 pontos pela segunda vez no período de 12 meses, terão a segunda suspensão mínima de 8 meses, podendo chegar a 2 anos.

CNH é suspensa imediatamente?

O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH, explica do Detran-SP. Ele é notificado pelo Detran sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal.

Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.

Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem – oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.

Fonte: G1 por http://blogdocaminhoneiro.com/2017/11/caminhoneiros-podem-fazer-reciclagem-com-14-pontos-para-evitar-suspensao-da-cnh/

Que os números de motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa estão subindo você provavelmente já ouviu falar. De 2015 para 2017 o crescimento já é de 50% no Estado de São Paulo, considerando a média mensal nos dois anos.

O que muita gente não sabe é que uma única infração gravíssima pode causar a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E com as novas regras que passaram a valer em todo o Brasil na última quarta-feira, 1º de novembro, o período mínimo de suspensão para quem comete essas infrações dobrou, passando de um para dois meses.

Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta para dez atitudes que tiram o direito de dirigir dos motoristas mesmo sem atingir 20 pontos no período de um ano:

1. Dirigir depois de beber: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
2. Recusar o teste do bafômetro: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
3. Ultrapassar entre veículos que estão transitando em sentidos opostos: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
4. Disputar corrida (racha): multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
5. Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima ou de evitar perigo para o trânsito em caso de envolvimento em acidente de trânsito: multa de R$ 1.467,35 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
6. Transitar em velocidade acima de 50% à máxima permitida: multa de R$ 880,41 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
7. Fugir de bloqueio policial: multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
8. Pilotar moto sem capacete ou vestuário adequado: multa de R$ R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
9. Pilotar moto com os faróis apagados: multa de R$ 293,47 e  suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
10. Transportar na moto crianças com menos de 7 anos: multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.

Se você cometeu uma dessas infrações, vai ser notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e terá o direito de apresentar defesa, conforme garante a legislação federal. O recurso, a todas as instâncias, pode ser apresentado de forma 100% online no portal www.detran.sp.gov.br.

Caso os recursos não sejam aceitos, assim que tiver a suspensão decretada você deve entregar a sua habilitação e, a partir de então, cumprir a pena estabelecida. Também é necessário passar por um curso de reciclagem com carga horária de 30 horas. Depois de cumprir a suspensão você deve apresentar o certificado do curso ao Detran.SP para ter de volta o direito de  dirigir.

Mudança de atitude – O fator humano é o principal causador de fatalidades no trânsito. Segundo dados do Infosiga SP, banco de dados do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, 94% dos acidentes com mortes são causados por imprudência. “Com uma simples mudança de atitude, muitos acidentes poderiam ser evitados. Por isso, a conscientização dos motoristas é fundamental. Além disso, a fiscalização de trânsito pelos diversos órgãos autuadores deve ser constante”, avalia Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.

Fonte: http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/noticias/detalhes/b447b949-b978-4830-9760-747f82d14c05/!ut/p/z1/tVJLc5swGPwtPXAEfUI8RG_4bTBlEtcPdMkAxkALiGDVJP–ssedTB510slUF0mj_XZHu4sY2iLWxMcyj0XJm7iS94hZd8SApTPALlBz5IJLyU0YTic4XGK0OQPgL8sFxJ7Nw2AMrm8NCAy_YZjCZf4KgF3XXyOGWNqIVhQoankn4mqXiS5uFPizp-Uu3sVcgYaLMi3jw_kpropMnhLDsBPHcNTEsalqUAKqY1ug2oa9p_oOGymYJ4lWsqDoQ-jNe56x645tTnrPGMbriWS4JRM8DnXw4QLwbmA4m1F9McWjIbiOYQRzzyfgkAvgioiHWJnUWp_WGmjUsW2dYGI6FjV1ME6xu01CaI5Yl-2zLuu0X51sQyFEe_iqgAJ932s553mVaSmvtaRT4K2pgh8E2r4Co0h6ZD_9EEbzkfyh7esLc47B19HmWGY9WjW8q2UNl_8YwQxeKXjfyVlhjRcugdD6pMIL-hch6_BJeu-93kuvyx_398yV7eeNyB6kzf-r_lJL74JhIHNtY1GoZbPnaPuh0bZerWpKHtWft_SRVMd6mNBgTMy8vguEGX35DQ1UvTg!/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/